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Aposentados, Pensionistas e Idosos 03/04/2024

Derrubada da revisão da vida toda é frustrante para os aposentados

Luiz Antônio Adriano da Silva
Luiz Antônio Adriano da Silva
Secretário-geral nacional do Solidariedade
Derrubada da revisão da vida toda é frustrante para os aposentados
Imagem: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no último mês, derrubar a revisão da vida toda dos beneficiários do INSS, frustrando expectativas do aumento de rendimentos de milhares de aposentados.

A revisão da vida toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que considera todo o período de contribuição do segurado. Isso inclui as contribuições feitas antes de julho de 1994, que é a data de início do Plano Real.

De acordo com o que foi decidido entre os ministros, a decisão poderia ser pedida por aposentados que passaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, dia anterior a Reforma da Previdência.

A revisão da vida toda seria benéfica para milhares de brasileiros, já que, ao longo do tempo, os trabalhadores aposentados foram prejudicados no cálculo do seu benefício por expurgos feitos pelos diversos governos.

No final de 2022, o STF havia publicado uma decisão que reconhecia a revisão da vida toda, por 6 votos a 5. A tese garantia aos segurados a inclusão de contribuições previdenciárias antigas no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.

Ao derrubar a decisão, o STF nega o direito dos cidadãos aposentados que se enquadravam em outras regras de serem propriamente beneficiados por uma vida de contribuição. Foi uma escolha injusta a qual as entidades que defendem os direitos dos beneficiários devem recorrer.

Segundo o governo federal, o impacto da decisão nesse momento seria de R$ 480 bilhões, valor está descrito na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, mas sem as descrições de gastos. Já, conforme dados levantados por advogados do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) esse número seria na verdade de R$ 1,5 bilhão.

Esse número enorme estipulado pelo governo é levantado apenas para sustentar o argumento de que a revisão da vida toda seria, na verdade, algo negativo, em especial porque a revisão beneficiaria quem tinha um salário mais alto antes do Plano Real, portanto, 30 anos atrás. Ou seja, o efeito seria bem mais restrito do que o estimado.

Ter a revisão da vida toda aprovada reforçaria o compromisso do Governo Federal e do STF com os trabalhadores de todo o Brasil.