As diretrizes do Trabalho Decente comemorado neste dia, foram definidas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como condição fundamental para superação da pobreza e redução das desigualdades no mundo.

Vale lembrar: O que é o trabalho decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Nada a comemorar

Como atingir o trabalho decente nas condições deixadas pela pandemia, neste momento em que estamos num quadro de crise sanitária, econômica e política?

 “A pandemia deixou o mundo do trabalho de joelhos. Isso levou ao desemprego, subemprego e inatividade, com um aumento acentuado da pobreza, da informalidade e uma ampliação das desigualdades em todo o mundo. A crise expôs brutalmente desigualdades e vulnerabilidades”. Lembrou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

“A melhora parcial da atividade econômica e o baixo crescimento da população ocupada não foram suficientes para reduzir o impacto provocado pela pandemia da covid-19 no mercado de trabalho, que segue com alto desemprego, subocupação e desalento.” A avaliação faz parte da análise do desempenho recente do mercado de trabalho feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O que temos para agora é tentar recuperar tudo que foi conquistado (sabemos que foi uma parte mínima) para atingir o trabalho decente no país, feito com lutas sociais, por tantas entidades de classe e que foram perdidas com a chegada da pandemia e esse governo atual, que não tem propostas claras para um desenvolvimento econômico.

Nossa situação atual:

Desemprego – 13,7% com 14,1 milhões de desempregados

Mulheres – trabalhadoras são mais afetadas pela desocupação, de 17,1%, ante 11,7% entre a mão de obra masculina.

Jovens – O desemprego entre os jovens de 19 e 24 anos já está em 30% – a maior taxa na última década; e entre aqueles com até 18 anos é de 46,5%.

Informalidade que puxa a alta da ocupação – trabalhadores com menor remuneração – representam 40,8% com 36,3 milhões de pessoas.

84,9 milhões de pessoas estão com fome ou em insegurança alimentar – 41% da população.

A conquista do trabalho decente vai depender de todas as áreas envolvidas, patrões, sindicatos, organizações sociais, em um grande debate nacional.

O que são os objetivos de desenvolvimento sustentável?

“Também conhecidos como objetivos globais, os objetivos de desenvolvimento sustentável são um chamado universal para ação contra a pobreza, proteção do planeta e para garantir que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Esses 17 objetivos foram inspirados no sucesso dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), incluindo novos temas, como a mudança global do clima, desigualdade econômica, inovação, consumo sustentável, paz e justiça, entre outras prioridades. Os objetivos são interconectados – o sucesso de um ODS envolve a resposta a temas que estão associados a outros objetivos.”

“Um estudo do grupo de trabalho Agenda 2030 apresentado na Câmara dos Deputados, alerta para retrocessos do Brasil nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.” Revela o Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030.

Objetivo 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nos países menos desenvolvidos.

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra.

8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.

8.4 Melhorar progressivamente até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança.

8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.

8.6 Até 2020 reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes e pessoas em empregos precários.

8.9 Até 2030 elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais.

8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.

8.a Aumentar o apoio da Aid for Trade (Iniciativa de Ajuda para o Comércio) para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos

8.b Até 2020 desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho.

Só para não sair da nossa memória, o compromisso com a conquista do trabalho decente é o melhor caminho para um desenvolvimento econômico com distribuição de renda e diminuição da desigualdade social.