O Governo Federal e o consórcio de mineradoras que operavam em Mariana (MG) quando ocorreu o estouro de barragem que soterrou parte da cidade histórica mineira firmaram no último dia 25 de outubro um novo acordo de reparação financeira dos danos causados pela tragédia ambiental, uma das maiores da história da humanidade. O acordo, com um valor total de R$ 170 bilhões, substitui uma tentativa anterior que foi considerada insuficiente para assegurar os direitos aos atingidos pela tragédia.

O deputado do Solidariedade Zé Silva (MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, acompanhou de perto a negociação desse novo acordo. Ele participou da cerimônia de assinatura dos termos desse acordo no Palácio do Planalto, em Brasília, e explica os principais pontos do texto.

100 bilhões extras garantidos

Zé Silva explicou que o trabalho conjunto feito por 13 ministérios, pelos Governos de Minas e do Espírito Santo, garantiu recursos extras nesse novo acordo:

“São 170 bilhões de reais. Desses 170 bilhões, 100 bilhões são recursos novos oriundos dessa negociação, já que o primeiro pacto feito não funcionou como deveria.”

O novo acordo estabelece que as mineradoras vão repassar, em parcelas anuais durante 20 anos, 100 bilhões de reais aos Governos Federal, Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e municipal de Mariana.

O Poder Público vai destinar esses recursos a diversas áreas para recuperar os prejuízos causados pela tragédia.

Distribuição de recursos

A União receberá 29,7 bilhões de reais, para entre várias ações, realizar um programa de distribuição de renda de 3,7 bilhões de reais para as populações atingidas pela tragédia, especialmente agricultores familiares e pescadores artesanais. O Executivo Federal também vai investir um valor de 14,6 bilhões de reais em diversas ações educacionais e de reparação, preservação e defesa do Rio Doce.

“A Agência Nacional de Mineração receberá um reforço financeiro de 1 bilhão de reais para investir em uma melhor fiscalização das ações das mineradoras”, detalhou o parlamentar mineiro.

Minas Gerais receberá um total de 25,1 bilhões de reais. Desses, 7,5 bilhões serão investidos em infraestrutura e ações de saneamento básico na região. Outros 14 bilhões serão destinados a ações de recuperação do Rio Doce, investimento em defesa do meio ambiente e combate e adequação aos efeitos das mudanças climáticas. 2 bilhões serão usados para recuperar a infraestrutura de mobilidade e 1 bilhão de reais serão utilizados para melhorar os sistemas de resposta a enchentes e outros desastres ambientais no estado.

O Governo do Espirito Santo vai receber 14,6 bilhões de reais. Desses, 9,5 bilhões serão usados para preservar, reparar e defender a bacia do Rio Doce no estado. 3,4 bilhões serão destinados à recuperação da infraestrutura de saneamento básico na região e 1 bilhão irá melhorar os sistemas de resposta a enchentes e outros desastres ambientais no estado.

Um bilhão de reais será destinado diretamente a programas de reassentamento de mais de 100 famílias que tiveram que deixar suas casas às pressas e perderam tudo por causa da tragédia e ainda não foram reassentadas. 6,1 bilhões serão destinados aos 49 municípios que foram atingidos pela tragédia. Desse valor, 1,2 bilhão será destinado à cidade de Mariana.

8 bilhões serão destinados a medidas de reparação de danos coletivos causados pela tragédia e programas de distribuição de renda para quilombolas e comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem.

Busca por justiça

Zé Silva disse que o momento não é de comemorar, mas de reconhecer o esforço feito para se criar um acordo que corrija a injustiça feita contra as vítimas da tragédia:

“Essa é uma data para enaltecer o acordo que foi feito por 13 ministérios, pelo governador Romeu Zema e toda a sua equipe e o Governo do Espírito Santo, pela nossa comissão externa da Câmara dos Deputados que cuidou de fazer essa ligação entre os Executivos Estaduais e Federal. E um alerta para que tragédias como Mariana e Brumadinho, não aconteçam nunca mais em Minas, no Brasil e em qualquer lugar do mundo.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara