O novo governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe que se inicia em 2023 tem à frente a missão de cumprir as 20 metas previstas no PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, aprovada durante a gestão do ex e agora novamente presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2024, novas metas deverão ser traçadas, já que problemas e impasses surgiram durante o último decênio, o que está dificultando seu cumprimento. São muitos os desafios do governo de Lula na educação.

Segundo o relatório de análise elaborado em 2021 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma meta foi 100% alcançada, outras tiveram um retrocesso e cinco estão parcialmente completas, por exemplo, elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Apesar de a matrícula de crianças de 0 a 3 anos em creches não ser obrigatória, dada a importância, a mesma está prevista no Plano Nacional de Educação e, até 2024, o Brasil deverá atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em creche.

Eis o grande desafio do governo de Lula na educação: cumprir as 20 metas no PNE, implantando e implementando projetos com ações efetivas de acesso à creche, a alfabetização, inclusão digital, capacitação e profissionalização, atrelado aos conhecimentos necessários que o mercado de trabalho exige.

Brasil tem um dos piores desempenhos escolares do mundo

De acordo com o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), uma rede mundial que  realiza um relatório de desempenho escolar a cada dois anos coordenado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil está em 57° lugar, entre os 20 piores. Outro relatório, publicado anualmente pelo IMD (International Institute for Management Development) desde 1989 na Suíça, aponta que, com base em entrevistas realizadas pelo IMD World Competitiveness Center com empresários, investidores e gerentes de 63 países, o Brasil aparece em 59º lugar no que se refere a educação de crianças e adolescentes e à formação profissional de jovens.

Falta de acesso à tecnologias e falta de vagas são principais problemas

Entre os principais fatores relacionados às dificuldades de aprendizagem das crianças e jovens estão a falta de acesso às novas tecnologias nas escolas públicas. Ainda, a falta de vagas em creches, o impacto da pandemia no ensino principalmente nas séries iniciais, crianças do 3° e 4° ano que não sabem ler e escrever, a reforma do Ensino Médio sem um planejamento de adequação dos novos conteúdos com os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), a falta de investimento em materiais didáticos e infraestrutura, além da formação e contratação de professores que tenham o perfil para esse novo cenário.

Esses problemas se intensificam quando falamos sobre as escolas para as crianças ribeirinhas, que se deparam com difícil acesso à escola devido à falta ou a precariedade do transporte escolar, falta de professores e a dificuldade de envio da merenda. Já nas escolas indígenas e quilombolas mais afastadas, sequer há banheiro e o acesso à água depende de carros-pipa; por vezes, falta energia elétrica e as aulas precisam ser interrompidas.

A exclusão digital que traz a desigualdade social

De acordo com o IBGE, dos 3,6 milhões de estudantes sem acesso à internet em 2021, 94,7% eram de escolas públicas. Ao longo das décadas, a figura do professor tem mudado: ele não é mais visto como a única forma de conhecimento disponível na área em que atua, os alunos também precisam ter acesso às novas tecnologias.

Existem diversos recursos digitais que surgiram para auxiliar no processo de alfabetização na educação básica, porém, de acordo com dados do Censo Escolar computados pelo Todos pela Educação, muitas escolas públicas estão com problemas nos laboratórios, como baixa conexão, equipamentos ultrapassados, falta de manutenção, falta de um profissional no laboratório para auxiliar os professores, formação dos professores na educação digital, entre outros.  Tudo isso inviabiliza o uso da internet e de computadores, ferramentas importantes e necessárias para a formação do aluno e para que após a conclusão de seus estudos possam competir pelas melhores oportunidades.

Educação, ainda que tardia

Conforme dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), as pessoas com mais de 15 anos que não terminaram o ensino fundamental só encontram cursos em 8,6% das escolas no país, situação essa agravada com a pandemia, pois o EJA vivencia desafios inéditos com o afastamento das atividades escolares presenciais – suas dificuldades ficaram mais expostas, como, por exemplo, a dificuldade em participar das atividades educacionais mediada por tecnologias, falta de acesso às mesmas, dificuldade em interagir utilizando aplicativos ou o estresse que impactou a saúde mental.

Cabe agora ao poder público realizar a busca ativa, investigar, construir e criar estratégias para solucionar os problemas que afasta esses alunos da escola pela segunda vez e, para tanto, será preciso rever o investimento para o EJA, que atualmente não chega a 1%.

Apesar de gestores públicos priorizarem a educação de crianças, que tem mais pressão social, jurídica e legal, já foi comprovado que a escolaridade dos pais é decisiva para garantir o diploma dos filhos, conforme pesquisa do IBGE: 69% dos filhos cujos pais terminaram o ensino superior seguiram o mesmo caminho. Já para os pais que nunca foram à escola, a chance de um brasileiro alcançar um diploma universitário é de apenas 4,6%.

Governo precisa de especialistas em gestão educacional

O novo governo precisará pensar e buscar uma solução para os principais problemas das avaliações Enem, Saeb e Encceja – todos coordenados pelo Inep, como a elaboração das provas sem consultar especialistas, a redução do orçamento para a realização dos exames, a adaptação do Enem ao novo ensino médio, as taxas de abstenção do exame do Encceja, além das avaliações aplicadas sem a elaboração das novas matrizes de referência, previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Prouni e Fies precisam de aprimoramento

Políticas de acesso à educação superior como o Prouni e Fies são essenciais para a garantia e a manutenção dos processos democráticos de nossa sociedade, principalmente porque se investe dinheiro público do contribuinte para essas políticas governamentais, mas é necessário resolver as falhas e realizar ajustes necessários para o aprimoramento dos programas – não basta apenas promover o acesso à educação superior, é necessário incentivar a permanência, o êxito acadêmico e o sucesso no mercado de trabalho escolhido.

Um estudo da Frente Parlamentar da Educação, realizado em 2021, mostrou que as diversas mudanças realizadas pelo MEC (Ministério da Educação), ocasionaram uma redução de quase 30% nas bolsas do Prouni. Em 2020, o programa ofertou 420,3 mil oportunidades, já em 2021 foram apenas 296,3 mil.Já no FIES, o número de vagas vem caindo e o programa se depara com “vagas livres”, aquelas que não foram preenchidas durante o processo. Um dos fatores que afasta os alunos deste programa pode ser o receio de não conseguirem quitar sua dívida.

Atualmente, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes no Fies. Para combater a falta de adesão aos programas, o governo precisa criar políticas públicas de empregabilidade para os bolsistas, o que ajudará a evitar a evasão escolar e consequentemente, cumprirão a meta de 33% dos jovens cursando o ensino superior, determinada pelo Plano Nacional de Educação.

As políticas públicas para o acesso ao ensino superior privado são essenciais e precisam ser mantidas, o que não exclui a necessidade de também haver investimento para as universidades públicas, que às vezes não dispõem de verbas para pagar seus professores, e tem passado por cortes no orçamento: só esse ano já foram R$ 621 milhões.

Por uma educação inclusiva

Toda criança tem direito à educação e à oportunidade de atingir um nível adequado de aprendizagem, porém, nem sempre essa educação inclusiva é alcançada em sua plenitude. Isso acontece porque os desafios da inclusão escolar no cotidiano da escola regular ainda são muitos, existem problemas que comprometem todo o desenvolvimento de alunos que necessitam de cuidados e atenção especial. Há déficit de especialistas e profissionais especializados sentem-se sobrecarregados, já que precisam desempenhar o papel de tradutores e ainda o de professores regulares, quando estes não possuem capacitação para lidar com alunos PCD (Pessoa com Deficiência).

A falta de infraestrutura e materiais adequados e falta de capacitação de docentes e demais colaboradores escolares são também desafios do governo de Lula na educação.

A inclusão, além de ser uma lei, também está prevista no atual PNE, que propõe“universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. 

Diante do exposto, o novo governo precisará minimizar e solucionar os problemas citados acima que muitas das vezes impedem a inclusão escolar de crianças e jovens PCDs.

Desafios e alternativas na implantação da Lei 13.935 nas escolas

O Senado aprovou a criação do SNE (Sistema Nacional de Educação), com emenda que contribui com a efetiva implantação da Lei n° 13.935. Amedida contempla a psicologia e o serviço social nas redes de educação básica como parte do novo SNE. O governo precisará criar um planejamento estratégico de trabalho junto às autoridades políticas e profissionais da área educacional dos estados e municípios para a implantação dessa lei, que faz uma reparação histórica com crianças e adolescentes que tiveram suas trajetórias marcadas pelo abandono do ambiente escolar.

A atuação conjunta entre professores, psicólogos e assistentes sociais reforça a luta por uma escola de qualidade, laica, como espaço de integração e diversidade. Uma atuação através dos direitos humanos e de acesso à educação como um direito de todos. Para a comunidade escolar e para as famílias, ações que contribuirão para o desenvolvimento da aprendizagem, promovendo ações voltadas à cultura de paz, mediação de conflitos, combate à evasão escolar, fortalecendo a gestão democrática nas escolas.

Outros fatores, além da escola, levam às dificuldades de aprendizagem e podem estar relacionados ao ambiente onde a criança está situada, podendo ser familiar, emocional, pedagógico e social. É preciso detectar e avaliar, precocemente, as dificuldades de aprendizagem e suas causas, desenvolvendo novos projetos, ações e propostas para uma educação transformadora.