As prioridades para o uso dos recursos públicos federais em 2022 foram definidas pelos deputados e senadores nesta semana. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada no Congresso Nacional, indicando as metas fiscais, o valor do salário mínimo, as ações que não poderão ser contingenciadas e outras regras.

A LDO contém as metas e prioridades para os gastos do governo no ano seguinte. É ela que delimita que itens previstos pelo governo no Plano Plurianual (PPA) serão possíveis de executar. Para 2022, ficou decidido que os focos prioritários do Orçamento serão:

• Programa Nacional de Imunização (PNI).
• Agenda para a primeira infância.
• Despesas do Programa Casa Verde e Amarela – de moradia – voltadas a municípios de até 50 mil habitantes.
• Ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Outras definições:

• O salário mínimo previsto só terá aumento de acordo com a inflação, passando de R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022.
  
• A inflação prevista é de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
  
• Algumas ações não poderão ser contingenciadas em 2022, como:
  – Realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, pelo IBGE.
  – Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral.
  – Universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital
  
• No ano em que haverá eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, os recursos para financiamento eleitoral serão de R$ 5,7 bilhões.
  
• A LDO 2022 permite que, mesmo se estiverem no cadastro de inadimplência, os municípios com até 50 mil habitantes recebam recursos do governo federal a título de auxílio (as transferências voluntárias), além de doação de bens, materiais e insumos. Essa possibilidade foi incluída graças a uma emenda do líder do Solidariedade, deputado Lucas Vergílio (GO). Ao todo, 88% das cidades brasileiras serão atendidas