Foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados uma proposta para otimizar as sessões deliberativas na Casa, reduzindo os recursos de obstrução utilizados pelos parlamentares e até gerando economia aos cofres públicos. O Projeto de Resolução (PRC) 84/2019 é de autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO).

O objetivo do projeto, já em vigor, era acelerar as votações de matérias no plenário, que muitas vezes são impedidas por conta do uso de mecanismos como pronunciamentos extensos, pedidos de adiamento de discussão, questões de ordem ou redução de quórum, os chamados recursos de obstrução.

O deputado Eli Borges destacou que antes, caso os parlamentares utilizassem todos os 16 requerimentos de caráter obstrutivo a que têm direito regimental, seriam necessárias mais de 14 horas para votar uma única matéria no plenário. “Vale o registro de que a última alteração profunda no regimento aconteceu em 1993, quando tínhamos aqui, em média, três grandes partidos. É preciso agora ditarmos uma dinâmica, uma visão nova na movimentação desta Casa. O Poder Legislativo brasileiro é como um carro de Fórmula 1 que está com o freio de mão puxado, esse freio de mão puxado são as amarras do Regimento”, argumentou.

Em sua proposta, Borges ponderou ainda que o prazo para uma sessão deliberativa expirar era muito curto. Uma mudança feita pelo relator do texto em plenário, deputado Marcelo Ramos, teve o apoio do autor. “Nós saímos de seis debatedores de um projeto de lei para doze debatedores, nós ganhamos na qualidade do debate e ganharemos na produção do debate”, comentou Eli Borges, referindo-se ao número de inscritos para encaminhamento de matéria.

O deputado do Solidariedade reforça que o projeto aprovado terá impacto para além da Câmara. “A produção do parlamento brasileiro com certeza pode dobrar, o debate agora vai fluir e a democracia vai ganhar e muito”, concluiu Eli Borges.

Conheça os principais pontos do PRC, que já foi promulgado:

• O presidente da sessão pode suspendê-la por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão deve ser encerrada.
• Sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias não terão mais prazo fixo de duração.
• Passa de seis para 12 o número de inscritos no encaminhamento de cada matéria.
• O encaminhamento de bancadas a matérias passa de 1 minuto para 30 segundos.
• Quando a urgência de uma proposta for aprovada, não será mais possível a apresentação na mesma sessão do requerimento de retirada de pauta.
• A votação só poderá iniciar 10 minutos após a disponibilização do relatório no sistema da Casa.
• Lideranças da maioria, minoria, governo e oposição ficarão com oito minutos cada uma para comunicação de liderança.