Em 12 de junho celebramos o Dia mundial contra o Trabalho Infantil, e, nesse sentido, ainda temos muito o que avançar em relação ao tema. Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgadas pelo IBGE (Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em dezembro do ano passado, em 2019, o Brasil tinha aproximadamente 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Em 2020, de acordo com o IBGE, 706 mil crianças e adolescentes brasileiros ocupavam as piores formas de trabalho infantil, entre elas as degradantes, que prejudicam a saúde da sociedade ou relativas a escravidão, como exploração sexual, recrutamento para o tráfico e produção de entorpecentes, operação de tratores e máquinas agrícolas, produção de carvão vegetal, fumo, comércio ambulante, seleção de lixo, corte de madeira, trabalho em pedreiras, entre outros.

“Não podemos admitir que nossas crianças trabalhem de forma tão dura e se submetam a riscos eminentes durante essa jornada. Antes de tudo, criança precisa ser criança”, afirma Dr. Jorge Silva, presidente estadual do Solidariedade pelo Espírito Santo.

Ainda segundo levantamento da Pnad Contínua, apenas um quarto das crianças que se encontravam em situação de trabalho infantil recebiam alguma remuneração e, a remuneração era um pouco maior para as crianças e adolescentes que não estudavam, afinal, essas crianças poderiam trabalhar por mais horas seguidas, o que ocasionava um aumento na evasão escolar.

No Brasil é permitido o trabalho de adolescentes maiores de 14 anos em vagas de jovem aprendiz, no entanto, para que o trabalho-estágio ocorra, se faz necessário que o adolescente frequente o ambiente escolar e trabalhe no contra turno, tenha carteira assinada, seja remunerado e não ultrapasse a quantia de 6h/diárias de trabalho. Apesar disso, os números divulgados pelo IBGE mostram que os adolescentes de 14 a 17 anos, mesmo os que não trabalhavam em ambientes perigosos para sua própria saúde e bem-estar, trabalhavam de forma irregular e sem carteira assinada, o que também configura trabalho infantil.

A Constituição prevê como crime federal expor crianças e adolescentes a perigo a vida ou a saúde, seja sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, ou abusando de meios de correção ou disciplina (Lei 2.848 de 7/12/1940), ou seja, o trabalho infantil é uma grave violação aos direitos das crianças, pois impede seu desenvolvimento pleno e sadio.

“Precisamos proporcionar melhores condições de vida e educação as nossas crianças e adolescentes, pois só assim conseguiremos formar jovens e adultos aptos para exercerem quaisquer funções em nossa sociedade, seja em ambientes coorporativos, políticos ou sociais”, finaliza Jorge Silva.

O Solidariedade defende e luta para a erradicação do trabalho infantil e o combate a todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e abuso sexual às crianças e adolescentes.