Filas de atendimento regidas por senhas eletrônicas são práticas e intuitivas. As pessoas retiram sua senha e podem ficar sentadas enquanto aguardam ser chamadas por um painel eletrônico. Mas esse sistema muitas vezes pode não ser suficiente para pessoas com deficiência (PCDs). Dificuldades em leitura, audição ou mobilidade geram desafios para os PCDs nessas filas que são imprevisíveis para quem não sofre com essas dificuldades.

Mais praticidade

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) quer tornar mais prática a fila regida por senhas para a parcela PCD da sociedade. O PL 5635/2026 determina que, em lugares públicos ou privados com fila organizada por senhas eletrônicas, seja oferecida também a opção de uso de um dispositivo de alerta para o atendimento, como por exemplo os pagers de atendimento comuns em lanchonetes de shoppings.

Esses dispositivos seriam fornecidos através de uma solicitação simples ao balconista ou responsável pelo atendimento ao público. A ideia por trás disso é que, de posse do dispositivo, a pessoa com deficiência perceba com mais facilidade que é a sua vez de ser atendida.

Onde vai funcionar?

O texto estabelece uma série de lugares que devem oferecer essa opção às pessoas com deficiência:

• Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de diagnóstico, consultórios, centros de reabilitação e demais estabelecimentos públicos ou privados de saúde que prestem atendimento presencial ao público;
• Instituições financeiras, como por exemplo bancos ou corretoras de investimento com atendimento presencial; e
• Empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e demais estabelecimentos privados de uso coletivo que adotem sistema de chamada ou distribuição de senhas para atendimento presencial.

A proposta ainda prevê que atendimentos de emergência submetidos a prioridades clínicas próprias de cada situação de urgência ou emergência não estão incluídos nas obrigações previstas. E proíbe qualquer tipo de exibição pública de diagnósticos ou informações sensíveis durante a chamada do cidadão.

Solução sem burocracia

Aureo argumenta que a dinâmica de atendimento presencial apoia-se em sistemas coletivos padronizados de chamada, como painéis visuais ou sinais sonoros, modelo que cria frequentes barreiras comunicacionais e informacionais para as pessoas com deficiência:

“Tal configuração pode dificultar o acesso aos serviços e submete a pessoa com deficiência à dependência indevida de terceiros ou ao risco de perda da vez de atendimento. O projeto assegura uma solução prática e aplicável ao cotidiano,  ao oferecer uma alternativa tecnológica de acessibilidade por meio de uma simples solicitação da pessoa com deficiência.”

O PL 5635/2026 está pronto para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara