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Memórias de resiliência: O direito como instrumento de emancipação e justiça
Sou sobrevivente de um crime de gênero e carrego em meu corpo 85% de cicatrizes. Em fevereiro de 1986, aos 20 anos, tive minha vida brutalmente interrompida por uma tentativa de feminicídio praticada por quem dizia me amar. Eu era uma jovem recém-formada em Educação Física, cheia de sonhos e projetos, quando fui vítima de uma violência extrema que quase apagou minha trajetória. Uma garrafa de álcool e três palitos de fósforo foram os instrumentos usados para que um criminoso me visse em chamas por não aceitar o término do relacionamento.
Mas aquela dor não definiu o meu destino. Ela se tornou o ponto de partida de uma caminhada de resistência, transformação e luta pela garantia dos direitos das mulheres. Naquele período, o Brasil ainda não possuía instrumentos jurídicos específicos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência dentro de casa era frequentemente tratada como assunto privado, protegido pelo silêncio da intimidade familiar. Essa omissão revelava uma estrutura social marcada pela desigualdade de gênero, em que muitas mulheres eram submetidas ao controle, à violência e à invisibilidade. A dominação masculina, como analisam estudiosos como Pierre Bourdieu e Heleieth Saffioti, não se manifesta apenas em atitudes individuais, mas também em instituições, culturas e práticas sociais que historicamente limitaram a autonomia feminina.
Viver essa realidade antes da existência da Lei Maria da Penha foi compreender a necessidade de uma transformação profunda no sistema de justiça brasileiro. Criada em 2006, a Lei nº 11.340/2006 representou um divisor de águas ao reconhecer a violência doméstica como uma violação de direitos humanos. Minha trajetória pessoal se conecta hoje com uma missão coletiva. Como integrante da Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), transformo uma experiência marcada pela ausência de proteção em participação ativa na construção de caminhos que garantam dignidade, acolhimento e justiça às vítimas.
A Carta de Prerrogativas para as Vítimas (2025) nasce dessa compreensão: a vítima precisa estar no centro do sistema de justiça. Sua voz, sua história e sua experiência não podem ser ignoradas. O Direito precisa deixar de ser apenas uma ferramenta técnica e assumir seu papel de instrumento de emancipação humana.
Nesse processo, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, adotado pelo CNJ, representa um avanço fundamental. Julgar com perspectiva de gênero significa compreender os contextos sociais, econômicos e culturais que atravessam a vida das mulheres. Essa compreensão também exige um olhar interseccional: mulheres negras, indígenas, periféricas, com deficiência e trans enfrentam diferentes camadas de vulnerabilidade.
Também vivi a violência política de gênero. Durante minha pré-campanha à Prefeitura de Goiânia, enfrentei uma tentativa de inviabilização da minha candidatura. Busquei a Justiça, apresentei documentos que comprovavam a legitimidade da escolha partidária e, com o apoio jurídico da Dra. Nara Bueno e Lopes, obtive decisão que garantiu o restabelecimento da candidatura. Essa experiência impulsionou avanços como a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.
Minha história prova que a dor pode ser transformada em propósito. As cicatrizes que carrego não representam apenas aquilo que sofri, mas tudo aquilo que consegui construir a partir delas. Que nenhuma mulher precise atravessar o fogo para ter seu grito de justiça ouvido. Hoje, essa caminhada me impulsiona a ocupar novos espaços de transformação como pré-candidata a deputada federal pelo partido Solidariedade, pois muitas das mudanças passam pelo Congresso Nacional. O compromisso é transformar experiências de luta em ações concretas, para que o Brasil seja um país mais seguro e digno para todas as mulheres.