Nos últimos anos, o aumento nos serviços oferecidos em domicílio (que vão de entregas de produtos comprados pela internet, assistências técnicas, manutenções em residências até atendimentos de saúde na casa do paciente) melhorou a qualidade de vida da população e abriu uma nova frente de oferta de trabalho. Apenas no setor de entregas de aplicativo, cerca de 500 mil vagas de trabalho surgiram para atender a essa demanda, segundo o IBGE.

Infelizmente esse setor também ficou atrativo para a criminalidade. A presença cada vez mais cotidiana desses profissionais no dia a dia criou novas oportunidades para a atuação de criminosos, que se valem da aparência de legitimidade associada a essas atividades para se aproximar das vítimas, obter sua confiança e facilitar a execução de delitos. Apenas o golpe do falso motoboy do banco (que chega na casa da vítima, finge ser um funcionário do banco alegando problema com o cartão do cliente para simular a sua destruição e rouba ou clona esse cartão) teve registrados cerca de 27 mil casos no Brasil em 2024, segundo um levantamento da plataforma JusBrasil.

Crimes qualificados

O deputado do Solidariedade Paulinho da Força (SP) apresentou o Projeto de Lei 3030/2026 que torna qualificados os crimes de roubo e furto quando o criminoso se apresentar falsamente como um prestador de serviço ou usar identificação profissional falsa para facilitar a prática desses crimes.

Além de definir o qualificador, a proposta ainda determina as penas maiores para o uso fraudulento de identificação profissional ou condição falsa de prestador de serviço:

• Para furto: pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa; e
• Para roubo: pena de reclusão de 8 a 14 anos e multa.

Quebra de confiança

Paulinho argumenta que a confiança social nos trabalhadores em domicílio é essencial para o bom desempenho desse tipo de atividade. Para o parlamentar, o funcionamento adequado de diversos setores da economia depende da possibilidade de que cidadãos recebam em suas residências ou locais de trabalho entregadores, técnicos, profissionais de manutenção, cuidadores e outros prestadores de serviço sem receio permanente de estarem diante de criminosos:

“Quando a imagem desses profissionais é utilizada como instrumento para a prática de delitos, o dano ultrapassa a esfera patrimonial da vítima direta e fere toda a sociedade, gerando insegurança, desconfiança e prejuízos aos próprios trabalhadores legítimos. O bandido não apenas subtrai patrimônio alheio, mas também a confiança social construída por milhões de trabalhadores honestos que exercem atividades essenciais à vida cotidiana da população.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara