A Comissão Executiva Nacional do Solidariedade aprovou a Resolução nº 01/2026, que define os critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas Eleições Gerais de 2026. A norma prevê que a destinação dos recursos será realizada pela direção nacional, considerando critérios como histórico político, potencial eleitoral, fidelidade aos princípios do partido, importância estratégica do colégio eleitoral e organização partidária local. Além disso, determina que, no mínimo, 50% dos recursos do FEFC sejam destinados às candidaturas a deputado federal.

A resolução também assegura a distribuição proporcional dos recursos para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, em conformidade com a legislação eleitoral. O texto ainda disciplina os procedimentos para solicitação, utilização, prestação de contas e devolução de recursos não utilizados, prevê a responsabilização em caso de irregularidades e autoriza a adequação das regras caso ocorram alterações na legislação eleitoral.

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