A pesca artesanal no Brasil tem apresentado um desenvolvimento considerável nos últimos anos. Em 2024, o Ministério da Pesca e Aquicultura registrou uma produção de 284 mil toneladas de pescado, mais que as 196 mil toneladas registradas pela pesca industrial no mesmo período. Mais de um milhão de pescadores artesanais contribuíram para esse resultado, correspondente a cerca de 60% da produção nacional.

Por outro lado, a segurança desses pescadores artesanais em alto mar ainda é precária. A maioria deles opera embarcações de pequeno porte, frequentemente desprovidas de equipamentos adequados de comunicação ou de localização. Isso dificulta a atuação de equipes de busca e salvamento em caso de acidentes marítimos, aumentando o risco de perda de vidas humanas e ampliando a vulnerabilidade dos trabalhadores do setor.

Monitoramento

O deputado do Solidariedade Márcio Honaiser (MA) apresentou o Projeto de Lei 3264/2026, que institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Pesca Artesanal, o SINAMPA. Esse sistema quer oferecer aos pescadores artesanais dispositivos de monitoramento e geolocalização em tempo real, por meio de sistemas de satélites ou rádio frequência, adaptados a pequenas embarcações.  Esses dispositivos devem oferecer também um botão de emergência para acionamento rápido e simples em situações de perigo, como naufrágio, mal súbito de um tripulante ou risco à segurança da embarcação ou da tripulação.

O Poder Executivo Federal poderá facilitar a aquisição dos dispositivos ao conceder uma subvenção econômica para a compra, a instalação e a manutenção desses equipamentos de monitoramento por pescadores artesanais. A subvenção deve cobrir pelo menos metade do valor do equipamento até um limite de 3 mil reais, e é limitada a um dispositivo por embarcação. A adesão dos pescadores ao SINAMPA é voluntária e o Sistema poderá oferecer incentivos para a adesão, como programas de apoio financeiro, linhas de crédito para aquisição de equipamento pesqueiro e programas de certificação de sustentabilidade da atividade pesqueria.

Redução de riscos

Honaiser argumenta que, enquanto embarcações maiores possuem vários sistemas modernos de geolocalização e segurança, a inexistência desses sistemas amplamente disponíveis para a pesca artesanal pode retardar operações de busca e salvamento e comprometer a eficácia das ações de resgate:

“Um estudo acadêmico que analisou acidentes envolvendo embarcações pesqueiras no Brasil entre 2014 e 2023 identificou a ocorrência de 1.090 acidentes nesse período, resultando em 200 feridos, 169 desaparecidos e 343 mortes. Esses números evidenciam as limitações existentes na capacidade de monitoramento e de localização dessas embarcações, bem como a importância de mecanismos que permitam o acionamento imediato de alertas de emergência. A integração do sistema com as estruturas de monitoramento da Marinha do Brasil contribuirá para fortalecer a segurança da navegação e ampliar a capacidade de resposta a emergências marítimas, além de auxiliar na prevenção e no combate à pesca ilegal em águas sob jurisdição nacional.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara