A assistência social brasileira tem, nos últimos anos, sofrido com cortes sucessivos de orçamento. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) recebeu investimentos significativos nos anos 2000 que resultaram em uma expansão de infraestrutura e no aumento do atendimento à população mais necessitada.

Porém, o valor recorde de R$ 3,5 bilhões destinados a cuidar das populações mais pobres, registrado em 2012, foi diminuindo até chegar a menos de R$ 1 bilhão em 2022. Essa estagnação de recursos resultou em insuficiência do orçamento da assistência social brasileira frente às demandas crescentes da população em situação de vulnerabilidade.

Compensação

O deputado do Solidariedade Márcio Honaiser (MA) sugere compensar essa perda recompondo o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) com parte dos tributos recolhidos pelas empresas que administram sites e apps de apostas de cota fixa, as chamadas Bets. Atualmente a Lei das Bets já destina 10% dos tributos dessas empresas à Seguridade Social. O Projeto de Lei 128/2026 propõe que pelo menos 1/5 deste valor destinado à Seguridade Social (2% do total arrecadado pelas Bets) seja destinado à recomposição do FNAS.

Fonte mais robusta

Honaiser argumenta que limitações orçamentárias têm comprometido a oferta contínua e ampliada de serviços de alta e média complexidade, bem como o acesso a benefícios socioassistenciais. Num momento em que as demandas por serviços socioassistenciais são crescentes, a ampliação dos recursos do FNAS contribui para a capacidade do Estado para responder com eficácia às necessidades da população:

“Dessa forma, a vinculação de recursos provenientes de uma atividade econômica tributada e regulamentada ao financiamento social contribui para uma fonte de financiamento mais robusta e menos dependente do Orçamento Geral da União.”

O PL 128/2026 está em análise na  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara