A crueldade contra os animais piorou muito nos últimos anos, inclusive com recentes denúncias de grupos criados para filmar esses maus-tratos contra animais e divulgar nas redes sociais. O caso do cão Orelha, agredido até a morte, é apenas o mais recente e mais conhecido de uma série de crimes de maus-tratos contra animais.

O deputado do Solidariedade Ribeiro Neto (MA) propôs, através do Projeto de Lei 1735/2026, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-tratos a Animais. O objetivo deste cadastro é ser uma ferramenta informativa que auxilie na proteção dos bichinhos.

Banco de Dados

O cadastro conterá informações sobre pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado pela prática de maus-tratos a animais. Entre as informações contidas no banco de dados estarão:

-Nome;

-CPF;

-Número do processo judicial;

-Tipo de infração praticada;

-Data da condenação;

-E o período de restrição aplicável, quando houver.

A permanência dos dados no Cadastro obedecerá um prazo proporcional à gravidade da infração e esse banco de dados deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados.

As informações do Cadastro devem ser usadas para orientar a implantação e gestão de políticas públicas de proteção animal, orientar decisões administrativas e restrições relacionadas à guarda, adoção ou posse de animais, e prevenir a reincidência de práticas de maus-tratos.

Combate à reincidência

Ribeiro Neto argumenta que, embora a legislação brasileira já preveja punições para crimes de maus-tratos a animais, ainda não há mecanismos eficazes de monitoramento e prevenção que impeçam que indivíduos condenados voltem a ter acesso a animais, perpetuando ciclos de violência.

“A ausência de um banco de dados nacional estruturado dificulta a atuação do Poder Público e impede a adoção de medidas preventivas mais eficazes, especialmente no âmbito administrativo. O Cadastro proposto visa preencher essa lacuna, instituindo um sistema que permita o registro de condenações definitivas por maus-tratos.”

A proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-tratos a Animais está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

__________

Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara