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Trânsito 30/04/2026
Comissão do Código de Trânsito Brasileiro discute excesso de velocidade; Aureo prevê pontos importantes no relatório
A Comissão Especial de Alterações no Código de Trânsito Brasileiro realizou nesta quarta feira (29/4) uma audiência pública para discutir a importância da fiscalização de limites de velocidade e também como aperfeiçoar o funcionamento do pedágio free flow (aquele que faz a cobrança automaticamente, sem o motorista ter que pagar numa cabine de pedágio). A reunião recebeu representantes de concessionárias que administram rodovias, especialistas em segurança e engenharia de tráfego para falar sobre o tema.
Combate ao excesso de velocidade
Marco Aurélio Barcellos, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, argumentou que é necessário melhorar os sistemas de fiscalização de velocidade nas rodovias, pois em levantamentos de velocidade média realizados pelas concessionárias foi observado que muitos motoristas abusam da velocidade:
“Precisamos instalar os radares de velocidade média por trecho, pois alguns motoristas que se comportam exemplarmente quando chegam nos radares têm registrada uma velocidade média nas estradas entre esses radares de às vezes mais de 150 km/h, e isso aumenta o risco para todos que usam as estradas. Tem pontos em que esses equipamentos são essenciais, como por exemplo em descidas de serra, para evitar que caminhões desçam esses trechos em alta velocidade, por exemplo.”
O gerente de projetos da Senatran, Fabio Vargas, concordou com o representante das concessionárias de rodovias, e adicionou que, além dos radares que medem a velocidade média em trechos de estrada, o uso dos radares móveis também pode ser considerado no controle de velocidade das estradas:
“O radar móvel é um instrumento melhor usado em locais onde o risco é dinâmico, ou seja, onde as condições de trânsito e o comportamento do motorista são variáveis. É um equipamento voltado à resposta ágil ao risco em tempo real.”
Paula Manoela dos Santos, Engenheira de tráfego e gerente sênior de mobilidade urbana da WRI Brasil (organização de pesquisas mundial voltada entre outras coisas à melhoria da organização urbana para melhorar a qualidade de vida das sociedades) expliqou que o uso de radares é importante, mas deve ser precedido de uma engenharia de trânsito que faça os motoristas controlem a velocidade:
“Vias muito largas e sem obstáculos estimulam o motorista a acelerar e os radares parecem apenas uma medida punitiva. Para uma diminuição da velocidade de forma mais natural é necessário o uso de medidas de contenção de tráfego, como estreitamente de faixas, ilhas de refúgio, extensões de calçadas. Essas extensões criam uma mudanças de percepção da via e o motorista tende a reduzir a velocidade naturalmente. Uma via bem desenhada inclusive reduz naturalmente a necessidade de fiscalização, seja humana, seja eletrônica.”
Dante Rosado, gerente do programa de segurança viária de outra organização voltada à melhoria de qualidade de vida no Brasil, a Brasil Vital Strategies, apresentou uma proposta já adotada em 57 países, de limitar a velocidade em vias urbanas a 50km/h nas avenidas e 30km/h em ruas.
“A velocidade contribui para 1/3 dos acidentes em trechos urbanos em países de alta renda e 50% em países de baixa renda. E a velocidade do impacto é que define a gravidade da lesão. Cerca de 18500 pessoas morrem por ano no Brasil por conta da velocidade alta. Por isso é essencial diminuir a velocidade também dentro das cidades.”
Eduardo Moita, especialista em psicologia do trânsito, reforçou a realização de exames psicológicos em intervalos regulares em todos os motoristas é importante para avaliar a propensão de alguns motoristas de terem comportamento agressivo e, assim, abusarem da velocidade:
“Os exames psicológicos realizados em intervalos regulares apenas para motoristas profissionais não são suficientes para garantir a segurança no trânsito.”
O deputado do Solidariedade Eduardo Velloso (AC) concordou com a argumentação do especialista:
“Sou a favor da realização dos exames psicológicos em intervalos regulares para todos os motoristas. A gente sabe que acidentes de trânsito matam até mais que infarto. Sempre que fora para defender uma vida eu, que sou médico, não vou me abster. Temos que acabar com essa roleta russa que é esse trânsito no Brasil.”
Pedágios free flow
Outro tema debatido durante a audiência foi o aperfeiçoamento das regras para pedágios free flow, em que o motorista não para em praça de pedágio para pagar, e tem registrada a cobrança de pedágio por tag (um sensor instalado no parabrisa do carro) ou número de sua placa ao usar a rodovia pedagiada.
Marco Aurélio Barcelos, representante das Concessionárias de Rodovias, se pronunciou novamente ao elencar as vantagens oferecidas por esse sistema de cobrança de pedágio: diminuição de trânsito ao eliminar as praças de pedágio, cobrança mais eficiente e menos poluição ao acabar com os carros parados em praças de pedágios:
“Além disso o sistema free flow, ao exigir a diminuição de velocidade para leitura e cobrança do pedágio, também contribui para o controle de velocidade nas estradas.”
Por outro lado Melissa Puertas, representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, trouxe críticas e cobrou melhorias a esse tipo de cobrança de pedágio ao explicar que a população dos municípios são diretamente impactados pelo sistema free flow, quando pessoas que usam partes das rodovias que passam nas cidades como vias de deslocamento urbano e têm pedágio cobrado automaticamente ao circular nesses trechos:
“É fundamental reconhecer o uso urbano das rodovias que atravessam ou tangenciam os municípios, diferenciando esse comportamento do caráter de transporte intermunicipal ou interestadual das rodovias. Precisamos aperfeiçoar o sistema, por isso propomos que os municípios possam cadastrar os veículos de seus residentes, garantindo tratamento tarifado diferenciado ou mesmo isenção para esses motoristas no deslocamento local.”
Construção do relatório
O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro, relator da Comissão Especial, explicou que o relatório está sendo construído levando em consideração as diversas sugestões e ideias trazidas pelos participantes das audiências:
“Hoje, assistindo a essa audiência, concordo que sofremos muito hoje em dia com o trânsito violento. Entendo que precisamos apresentar um relatório que atenda a necessidade da população brasileira. Estou muito focado na questão da formação, entendo que uma boa formação de condutores é essencial para melhorar o ambiente e a segurança do trânsito. Entendo que temos que discutir a questão dos preços praticados para a formação também, porque nós precisamos garantir à população brasileira um preço justo e equilibrado para que ele possa ter a sua carteira de motorista. Acredito também que outra forma de melhorar a formação do condutor é oferecer a permissão a quem tem 16 anos de poder conduzir um veículo acompanhado de um maior de 18 anos habilitado. Tudo isso estamos analisando para a construção desse relatório. A gente precisa avançar muito, porque a mobilidade urbana evoluiu muito e a nossa legislação não acompanhou.”
A próxima reunião da Comissão Especial deve ocorrer na semana que vem, e deve discutir regras para uso de patinetes, ciclomotores e bicicletas elétricas.
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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara
Saiba mais: Comissão Especial sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro
