A Comissão Especial de Alterações no Código de Trânsito Brasileiro realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (15/04) para discutir um dos pontos mais divisivos sobre o tema: a permissão para dirigir por menores de 18 anos. Os parlamentares ouviram especialistas em diferentes segmentos do setor, desde integrantes de órgãos oficiais até representantes de categorias de motoristas profissionais.

Discussão abrangente

Alberto Francisco Sabbag, especialista em segurança do trânsito e representante da Associação do Bem Comum, explicou que a discussão a respeito de menores de idade terem a possibilidade de dirigirem acontece há cerca de trinta anos, desde a elaboração do Código de Trânsito Brasileiro atual. Sabbag inclusive apontou vestígios da discussão no CTB, como as proibições de se dirigir à noite ou em vias de trânsito rápido, criadas inicialmente para atender a uma permissão de dirigir direcionada a menores. Para ele, uma análise técnica do tema é essencial:

“Essa discussão tem muitas partes interessadas. Precisamos discutir isso num campo neutro, longe dos interesses políticos e comerciais. A Associação Brasileira de Normas Técnicas vem analisando as regras de trânsito há trinta anos, e creio ser o ambiente ideal para esse debate e criação de normas para esse caso.”

O coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, CHRISTIAN RIGER Christian Riger, argumentou que, mais do que simplesmente dar a menores de 18 anos a permissão para dirigir, é importante também debater a idade mínima para a obtenção de carteiras profissionais. Atualmente apenas maiores de 21 anos podem tirar as carteiras C, D e E, voltadas para motoristas profissionais de vários tipos de caminhões e ônibus:

“Eu acredito que o problema não seja de idade, seja de formação. Atualmente nós efetivamente conseguimos formar pilotos de avião com 18 anos, mas não conseguimos formar motoristas profissionais. O jovem que começa o processo para tirar a carteira profissional aos 21 anos normalmente vai conseguir essa carteira com 22, 23 anos. Nesse tempo o jovem já perdeu o interesse e vai buscar outro trabalho. Atualmente temos um déficit de 1,4 milhão de profissionais causado, em minha opinião, por isso.”

A solução para essas demandas, segundo Yomara Ribeiro (Representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina), passa por um aprendizado mais longo e cadenciado. Ela acredita que uma permissão para o menor dirigir acompanhado pelos pais, de forma a acumular uma experiência no trânsito supervisionada por uma pessoa habilitada, é uma forma mais racional de educar o jovem motorista a dirigir com segurança e prudência no trânsito:

“Hoje o modelo vigente concentra a formação do condutor aos 18 anos, de forma extremamente acelerada, com foco apenas na aprovação do exame, e não na formação efetiva do condutor. Isso gera condutores tecnicamente habilitados mas muitas vezes despreparados do ponto de vista comportamental. Ao permitir que um jovem de 16 anos inicie esse processo de forma supervisionada, criamos um ambiente pedagógico mais eficiente, onde o aprendizado vai ocorrer de forma gradual e com acompanhamento de um motorista habilitado.”

Adriane Beatriz Silva, representante da Federação dos Servidores dos Detrans, trouxe uma demanda específica dos examinadores do exame prático caso seja necessária a avaliação desses novos condutores: a obrigatoriedade de carros com duplo comando para a hora da prova:

“O examinador precisa ter o controle do carro consigo. Até por uma questão de segurança. Porque, sem o duplo comando, o examinador vira um passageiro do carro. E não estamos falando apenas da segurança do examinador, e sim do trânsito em geral. Carros, caminhões, motos, pedestres interagindo no trânsito e o examinador num carro sem duplo comando sem poder fazer nada em uma situação de risco.”

Ideias inovadoras

O relator da Comissão, deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), entendeu que a maior vantagem da proposta da permissão para dirigir sob supervisão é permitir um processo de aprendizado mais completo do motorista:

“Tenho a convicção de que precisamos manter o duplo comando, por uma questão de segurança. Tenho também a convicção de que apenas duas aulas de direção não são suficientes para ensinar ninguém a dirigir. E estou muito convicto que, se a gente tiver a permissão para quem tem 16 anos de idade dirigir acompanhado, a gente vai ter um trânsito mais seguro no futuro, mas com todo o regramento necessário, porque é uma condição que vamos estabelecer, até num período de teste, para a gente entender o que representa isso.”

Aureo também disse acreditar que outra forma de baratear a habilitação é unificar as categorias para condutores de moto e carro:

“Acredito que que quem tira a carteira de moto pode guiar carro,  e quem tem a de carro pode pilotar uma moto, como funciona nos Estados Unidos, barateando o princípio básico, dando o ensinamento necessário para que as pessoas possam utilizar carro e moto na mesma carteira de habilitação, não tendo que ter categoria A ou categoria B. Então, acredito que a gente pode avançar nessa questão Tenho muita convicção de  que a gente pode avançar nesse tema também, de unificar A e B para ser só uma taxa, para ser só na mesma aula, para que a gente possa ter a condição ali de ter a carteira unificada como funciona em países já desenvolvidos.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara

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