Nos últimos anos o comércio eletrônico se consolidou como uma das frentes mais dinâmicas da economia. Só em 2025, o setor faturou cerca de 200 bilhões de reais. Nos últimos 5 anos o comércio eletrônico teve um crescimento médio de 17% ao ano.

Muitos pequenos empresários, buscando conquistar uma fatia desse mercado, vendem seus produtos em marketplaces, plataformas de comércio eletrônico que atuam como intermediárias entre vendedores e consumidores, para oferecerem mais segurança às negociações online. Contudo, ao longo dos anos, criou-se uma dependência econômica desses empreendedores com poucas plataformas de comércio eletrônico.

Consequentemente, essa concentração permitiu aos marketplaces imporem taxas cada vez mais elevadas, absorvendo, algumas vezes, mais de 70% do lucro dos vendedores e inviabilizando esses pequenos negócios. O vendedor acaba se tornando refém: ou aceita as taxas impostas ou se vê obrigado a abandonar a plataforma, que, em muitos casos, já se tornou seu principal canal de vendas.

Limites

O deputado Paulinho da Força apresentou o PL 484/2026 para evitar a cobrança predatória e o abuso de poder econômico pelos marketplaces e devolver o fôlego ao pequeno comerciante. A proposta traz limitação de taxas fixas para no máximo 10% do valor dos produtos, além de exigir uma comunicação prévia de 90 dias ao vendedor para qualquer mudança unilateral dos contratos que aumente os custos para o vendedor.

O texto proíbe também a criação de condicionantes para permanência do vendedor na plataforma, como a contratação de outros serviços acessórios oferecidos pela própria plataforma , entre eles, logística, pagamento ou publicidade, por exemplo. O projeto do deputado paulista também proíbe isenção ou redução significativa de taxas por período determinado, seguida de aumento arbitrário de preços após a consolidação de mercado pela plataforma.

Ajuste necessário

Para Paulinho, a adoção dessas regras devolve o equilíbrio ao comércio e permite concorrência saudável nesse setor da economia, que ocupa uma posição importante na ponta da cadeia produtiva:

“A redução de taxações excessivas e a vedação à vinculação de benefícios a aumentos de encargos representam importante instrumento de estímulo à migração e integração do vendedor físico ao ambiente digital, convertendo o que hoje se apresenta como uma barreira econômica em uma efetiva porta de oportunidade. Ao permitir que pequenos e médios comerciantes ingressem no comércio eletrônico em condições mais equilibradas, a proposta contribui para a ampliação da concorrência, a diversificação da oferta e o fortalecimento da economia local e regional.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara