Nas últimas semanas a adulteração de bebidas e a contaminação por metanol causaram intoxicação e morte de consumidores em todo o país e mostraram que a segurança alimentar no Brasil possui uma vulnerabilidade perigosa: a ausência de rastreabilidade completa e ágil da cadeia produtiva de alimentos. Quando um produto adulterado chega ao mercado, a lentidão em identificar sua origem e o caminho percorrido por distribuidores e comerciantes pode transformar uma ocorrência localizada em uma crise de saúde pública, dificultando o recolhimento do produto contaminado.

Além do risco sanitário, o mercado ilegal de alimentos e bebidas, por meio de adulteração e contrabando, causou um prejuízo estimado em R$ 67,6 bilhões nos últimos cinco anos apenas no setor de bebidas, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

Solução digital

O projeto de lei 5032/2025 propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar (SINRAT). O cerne da proposta, de autoria do deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), é instituir o acompanhamento digital, em tempo real, da origem, do percurso e do destino de todos os alimentos, bebidas e suplementos alimentares.

O projeto propõe que cada produto ou lote deverá conter um Identificador Único de Rastreabilidade (IUR), um código digital verificável (como um QR Code por exemplo) que permitirá ao consumidor, aos fiscais e à vigilância sanitária acessar informações vitais, tais como origem da matéria-prima, data e local de fabricação e envase, validade, condições de armazenamento, certificações e histórico de recall ou recolhimento.

A matéria propõe a adesão obrigatória ao sistema, com prazos que variam de 12 a 36 meses, conforme o porte da empresa. As empresas que adotarem integralmente o SINRAT dentro dos prazos estabelecidos poderão receber selo de conformidade e prioridade em certificações sanitárias.

Dados invioláveis

Para garantir a integridade dessas informações, o texto determina que os dados sejam registrados em infraestrutura digital auditável, preferencialmente em tecnologia blockchain de código aberto. Essa tecnologia de criptografia garante a segurança dos dados da cadeia produtiva, modernizando a atuação de órgãos de fiscalização e reguladores, como a Anvisa. A proposta também exige a adoção de embalagens inteligentes com lacres para impedir a reutilização de frascos e rótulos originais vazios para disfarçar produtos falsificados.

Aureo defende que o sistema proposto desencadeará uma mudança estrutural, e alinhará o Brasil a países modelos internacionais de segurança alimentar, como os da União Europeia e os Estados Unidos:

“Trata-se de uma iniciativa preventiva, inteligente e tecnológica, que une proteção à saúde, defesa do consumidor, combate à fraude e modernização do Estado. Diante da gravidade das adulterações e do avanço do mercado ilegal, não há tempo a perder: rastrear é proteger vidas.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara