A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara realizou uma audiência pública para debater e obter mais informações a respeito das investigações da Polícia Federal sobre fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em que cerca de 6,3 bilhões de reais foram descontados irregularmente de aposentados. A audiência foi requerida pelo deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) e foi apoiada pelo presidente da Comissão do Idoso, o deputado Zé Silva (MG).

Entenda o esquema de fraudes no INSS

A investigação da Polícia Federal aponta que o esquema consistia em cobrar de aposentados e pensionistas do INSS uma prestação mensal de associações de aposentados, quando na verdade esses aposentados não haviam se tornado membros dessas associações nem autorizado esses descontos. No total a Polícia Federal calcula que 6,3 bilhões de reais, entre 2019 e 2024, foram desviados por 11 entidades investigadas.

Com base na investigação da Polícia Federal a Comissão ouviu representantes de entidades que recebiam descontos mensais, da Defensoria Pública e de defesa do consumidor.

Investigação paralela

Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias, uma entidade de defesa do consumidor focada no sistema financeiro, apresentou o levantamento da Associação sobre as fraudes ocorridas no INSS:

“A Polícia Federal ainda não apurou o tamanho real da fraude: Segundo nosso levantamento, mais de 7,8 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados, e o valor total de dinheiro desviado ultrapassa os 10 bilhões de reais.”

Nonato ainda afirmou que a entidade denunciou a fraude bilionária e pediu em uma liminar de dezembro de 2024 que fossem suspensos os descontos ilegais, mas a liminar foi indeferida.

Explicações necessárias

Vânia Pinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, a CONTAG, explicou que a entidade, que está presente no país inteiro, ainda não recebeu as informações sobre a investigação. Mas informou que espera que a investigação corra o mais rápido possível para poder voltar aos trabalhos e à assistência aos trabalhadores do campo.

Diogo Ibrahim Campos, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER) explicou que a entidade já possui aplicativos de autorização e reconhecimento facial de filiados, para evitar alguma filiação sem consentimento de associados:

“Todos os descontos são efetivamente autorizados pelos filiados à CONAFER, que tem também um setor que, se porventura o filiado queira fazer o cancelamento extrajudicial, cuida disso para evitar a judicialização de um processo de restituições que deveria ser simples.”

Em busca de soluções rápidas

A defensora pública da União, Patrícia Chaves, da Câmara de Coordenação e Revisão que cuida do setor previdenciário, explicou que a maiorias das vítimas é de gente vulnerável, oriunda de cidades pobres e com pouca chance de reclamar ou denunciar. Ela explicou também que várias vítimas são digitalmente vulneráveis, com pouca ou nenhuma habilidade para buscar uma solução online para cancelar os descontos indevidos:

“Por isso a Defensoria Pública está trabalhando para chegar a uma resolução extrajudicial dessa fraude, especialmente no ressarcimento das pessoas lesadas. A ideia é evitar a judicialização em massa, o que só atrasaria uma solução e prejudicaria justamente quem está na ponta, as vítimas dessa fraude.”

Aureo Ribeiro afirma que o governo Lula precisa editar uma medida provisória imediatamente, para que sejam suspensos todos os repasses previdenciários a essas associações, até que seja concluído o inquérito da Polícia Federal:

“Pessoas que dedicaram a vida a trabalhar e construir esse país recebem essa notícia de uma investigação da Polícia Federal que descobriu que ela foi lesada, teve retirado um dinheiro dela que podia melhorar sua qualidade de vida. Dinheiro que foi transformado em carros de luxo, em viagens. Elas merecem uma resposta. Não essa ausência de saber quando o recurso vai retornar.”

Zé Silva apontou que uma das maiores preocupações nessa investigação é conseguir também que sejam identificadas rapidamente as associações fraudadoras, para evitar que o trabalho sindical, tão importante para o país, seja prejudicado:

“É importante separar o joio do trigo, e aqueles que estão comprometidos com a transparência e a causa da defesa do trabalhador, do agricultor familiar, sejam preservados. O Brasil não precisa de polarização. Pautas como essas têm que ser resolvidas mas sem criar aqui um ambiente de batalha.”

Audiências simultâneas

Enquanto a Comissão do Idoso ouvia entidades que recebem esses descontos das aposentadorias, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara ouvia o ministro da Previdência, Carlos Lupi. O ministro disse que pessoalmente nunca concordou com esses descontos nas aposentadorias do INSS, e que a partir de hoje todos os repasses estarão suspensos:

“No governo Lula, com a Polícia Federal agindo, as pessoas culpadas serão investigadas e presas, e inclusive irão aparecer os mentores que estão por trás disso.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara