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Câmara dos Deputados 19/12/2024

Bancada do Solidariedade tem intensa produção legislativa na Câmara em 2024

Bancada do Solidariedade tem intensa produção legislativa na Câmara em 2024
Foto: Câmara dos Deputados

Fim de ano é hora de fazer um balanço do trabalho do ciclo que se fecha. E em 2024 os deputados do Solidariedade alcançaram números excelentes de produção legislativa. Só de projetos de lei foram 59 apresentados durante todo o ano, fora outros tipos de propostas legislativas.

Nesse universo de 59 projetos, podemos destacar o desempenho eficiente da nossa bancada feminina: nossas deputadas Loreny (SP) e Maria Arraes (PE), apresentaram 7 projetos de lei cada uma, mesmo com um tempo mais limitado de atuação: Loreny atuou como deputada suplente por três meses e Maria Arraes licenciou-se em novembro por conta da licença-maternidade após o nascimento de seu primeiro filho. Mas o campeão de propostas foi o líder do Solidariedade, o deputado Aureo Ribeiro (RJ), que apresentou 38 projetos de lei em 2024.

APROVAÇÕES QUE FAZEM DIFERENÇA

Tão importante quanto a apresentação de projetos é ver as propostas aprovadas na Câmara e, seguindo seu caminho natural, se transformarem em leis. Em 2024, quatro projetos de lei do Solidariedade se tornaram normas jurídicas. Além disso, os deputados conseguiram aprovar na Câmara outras três propostas.

EM DEFESA DA MULHER

Entre as propostas aprovadas na Câmara, duas são voltadas à defesa dos direitos e integridade da mulher. UM deles é o PL 2613/2024, que concede imediatamente guarda provisória dos filhos às mães que são vítimas de violência doméstica. Essa proposta, de autoria de Aureo Ribeiro, protege o bem estar dos filhos e consegue evitar que eles sofram com a morosidade da Justiça. Essa proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

O PL 1065/2024, da deputada Maria Arraes, institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual. Entre essas medidas, por exemplo, cuidados para que a mulher não possa ser identificada durante os depoimentos, lançando mão de ferramentas como distorção de voz e de imagem. Esse projeto de Lei também será avaliado pelo Senado Federal.

Além dessas duas propostas aprovadas pela Câmara, uma proposta importante de conscientização se transformou na Lei 14942/2024: o Projeto Banco Vermelho, uma iniciativa de conscientização para o fim da violência contra a mulher, que consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas. O Banco Vermelho é um espaço de reflexão. Ele terá frases sobre o tema e contatos de emergência para eventual denúncia e suporte para a vítima, além de ações de conscientização em áreas de grande circulação de pessoas. A iniciativa também premiará os melhores projetos de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher e reintegração das vítimas.

ESTÍMULOS ECONÔMICOS

Uma proposta do Solidariedade voltada para o estímulo econômico do setor de informática foi aprovada na Câmara e agora será discutida no Senado. O PL 719/2024, de autoria do deputado Zé Silva (MG) em conjunto com outros deputados, prorroga até 31/12/2049 a Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores. Essa Política é uma série de inciativas voltadas para manter o Brasil competitivo no setor, e consolidar sua posição como um dos maiores polos de tecnologia da informação fora da Ásia.

Uma proposta do deputado Aureo Ribeiro (em conjunto com outros parlamentares) para estimular e apoiar o surgimento de empreendedores se transformou na Lei 14995/2024. Essa lei cria o Programa Acredita No Primeiro Passo. Essa iniciativa estimula o desenvolvimento de micro empreendimentos, oferecendo crédito facilitado e priorização de contratos públicos com esses empreendimentos, além de dar suporte a outros programas e iniciativas nesse sentido. O Programa Acredita no Primeiro Passo terá foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica e priorizará sua atuação junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

Maria Arraes também teve uma proposta voltada ao setor empresarial aprovada e transformada em Lei: O Certificado Empresa Promotora das Saude Mental foi criado pela Lei 14831/2024, e tem como objetivo estimular empresas a investir na melhora da saúde mental dos seus funcionários, contribuindo para a diminuição do stress e de doenças mentais relacionadas ao trabalho. O certificado, que tem duração de dois anos, trabalha em três focos: promoção da saúde mental dos trabalhadores, investimento no bem estar desses empregados da empresa, e uma política de transparência e prestação de contas no setor. O certificado será concedido pelo Ministério da Saúde.

HOMENAGEM

A deputada Maria Arraes foi uma das autoras da Lei 14999/2024, que inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Eduardo Campos foi um político pernambucano, governador de Pernambuco por dois mandatos e presidente do PSB. Além disso foi ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Lula e deputado federal por dois mandatos. Campos faleceu em um acidente aeronáutico durante a campanha eleitoral para Presidente da República em 2014.