Um certificado concedido pelo Ministério da Saúde a empresas preocupadas em promover a saúde mental e o bem-estar de seus funcionários. Este é o principal objetivo do projeto de lei 4358/2023, de autoria da deputada Maria Arraes. Para justificar a importância desse cuidado com os trabalhadores, a parlamentar pernambucana explica: “O relatório global anual Estado Mental do Mundo 2022, encomendado pela Sapiens Labs, atestou que o Brasil possui o 3º pior índice de saúde mental do mundo dentre os 64 países pesquisados. A necessidade de políticas públicas voltadas para a temática, sem o estigma em torno do sofrimento psíquico é urgente.”, argumenta a deputada do Solidariedade.

Critérios

Para receber o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, o projeto estabelece uma série de requisitos. Na área da saúde mental a empresa deverá:

• Implementar programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
• Oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus colaboradores;
• Promover a conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e treinamentos;
• Promover a conscientização voltada para a saúde mental da mulher; e
• Capacitar lideranças.

Além disso, a empresa deverá se comprometer com ações voltadas diretamente aos funcionários como promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, estimular a prática de atividades físicas e de lazer, incentivar a alimentação saudável e a interação saudável no ambiente de trabalho e encorajar a comunicação integrativa.

Transparência

O projeto de lei também estabelece diretrizes de transparência que a empresa deverá cumprir como a divulgação regular das ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental nos meios de comunicação utilizados pela empresa. Também deverá haver um canal na empresa para recebimento de sugestões e avaliações. A empresa deverá ainda promover o desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Este certificado será concedido por uma comissão designada pelo Ministério da Saúde. A comissão deverá avaliar se as empresas estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas. O certificado terá validade de dois anos. Após esse prazo, a empresa será reavaliada para uma eventual renovação.

As empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental e com o bem-estar de seus colaboradores. As que descumprirem as diretrizes estabelecidas poderão perder o certificado.

Maria Arraes frisa a importância do projeto de lei de sua autoria: “O que se pretende com a aprovação deste projeto é, principalmente, prevenir o adoecimento do trabalhador e incentivar ações de inclusão, de maneira que a antecipação do diagnóstico e do tratamento garanta a maior efetividade na promoção da saúde dos colaboradores.”, detalha a deputada.

Para ela, um ambiente de trabalho saudável proporciona um espaço seguro de diálogo e promove também maior estabilidade no âmbito pessoal e familiar do trabalhador.

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Claudia Brasil / Solidariedade na Câmara