No Brasil, após diversas conquistas feministas pelo mundo, se intensificou a luta pela equiparação de direitos entre homens e mulheres, inclusive o direito ao voto.

Diversos movimentos se iniciaram naquela época, como a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, que anos depois se tornou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, liderado pela feminista Bertha Lutz, que tinha como objetivo promover a saúde e educação para o público feminino.

Primeiras batalhas

Em 1880, foi promulgada a lei Saraiva, que fez diversas alterações no processo eleitoral e permitiu que todo cidadão com título cientifico tivesse direito ao voto. Essa lei foi contestada por Isabel de Souza Mattos, que mesmo com seu título de cientista, não pode realizar seu alistamento eleitoral.

Mesmo com a resistência da sociedade, o estado do Rio Grande do Norte foi pioneiro ao aprovar a lei estadual n° 660 de 25 de outubro de 1927, que assegurava o direito ao voto para as mulheres. Com essa promulgação, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), que se tornou a primeira mulher com alistamento de voto na América Latina.

O estado ainda viu outras conquistas femininas acontecerem com a eleição municipal de Lages, que elegeu a candidata a prefeitura Alzira Soriano.

Conquista para todas as mulheres

Somente em 1932, após a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, foi promulgado o decreto de lei 21.076 de 24 de fevereiro do mesmo ano, conhecido como Código Eleitoral, que estabeleceu normas para as eleições dali em diante.

Uma das normativas que compunha o código foi a abolição das restrições de gênero, autorizando todas as mulheres a votar de forma facultativa.

Com a importância da conquista, foi criado o dia 24 de fevereiro, Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Ainda há desigualdade

O voto feminino trouxe diversas conquistas para as mulheres, e ter o direito a escolher seus próprios representantes no poder, com certeza, foi a maior delas, no entanto, mesmo após 90 anos deste importante marco, ainda há muito o que evoluir em comparação aos homens.

Para Andréa Conselheira, vereadora por Duque de Caxias (RJ), a conquista do voto feminino foi o primeiro passo para a participação das mulheres na política, e graças a ela, hoje, 90 anos depois ela pode votar, ser votada e representar o povo em sua cidade.

Já Divina Aparecida Zago, prefeita de Caturaí (GO), alerta para que haja igualdade de direitos também na área política: “Sempre pensei que as mulheres merecem mais espaço, principalmente na política, hoje representamos a maioria do eleitorado, porém, poucas ocupam cargos no executivo e no legislativo. A participação das mulheres na política é essencial, garantindo igualdade a todos”, ressalta.

A vereadora e secretária municipal da Mulher do Solidariedade por Paulo Afonso (BA), Evanilda Gonçalves de Oliveira, partilha do mesmo pensamento:  “Apesar de sermos maior parte da população, ainda ocupamos apenas 15% das cadeiras da câmara e do senado, enfatiza.

Sim, as mulheres ocupam 53% do eleitorado brasileiro, e em 2022, de acordo com a Justiça Eleitoral, 77 milhões e oitocentas mil mulheres devem comparecer às urnas.

“O voto feminino na política influencia positivamente nas decisões que abrangem as questões sociais, políticas, ambientais, econômicas e culturais”, diz Celene Fernandes, pedagoga e ex-vereadora por Teresina (PI).

As mulheres são as responsáveis pela criação dos filhos, trabalham, produzem, cuidam da casa e se desdobram em outros mil afazeres, naturalmente têm direito de escolher o melhor para sua cidade, estado e país.

“Hoje, por poder votar e ser votada, há maior facilidade de inserção da mulher nas políticas sociais, humanas, culturais e educacionais”, sinaliza Jucelia Basílio da Silva, professora e vereadora por Colméia (TO).

Já Giva Felipe, vereadora por Águas Lindas (GO), diz que a melhor forma de empoderar mulheres é dando a elas liberdade de escolha. “Vamos estar aonde quisermos, inclusive na política”, comenta.

Participação feminina

Apesar da participação das mulheres em cargos eletivos ter crescido (por obrigatoriedade, ao menos 30% das candidaturas devem ser femininas e também 30% dos fundos eleitoral e partidário são destinados a elas), há poucas leis que favorecem ou garantem os direitos das mulheres.

“A luta pela equidade é constante, e cada conquista faz com que as diferenças de gênero sejam diminuídas e as mulheres sejam reconhecidas dentro de uma sociedade oriunda de cultura masculinizada”, ressalta Clécia, secretária-executiva da Mulher do Solidariedade em Riachão do Jacuípe (BA), que percebe a discrepância entre os gêneros.

As eleições municipais dos últimos anos (2016 e 2020), nos mostram que embora os números de representações femininas ainda esteja aquém do desejado, houve recorde de candidaturas. Em percentuais, no ano de 2020, foram 13,05% de candidaturas ao cargo de prefeita, 20,97% vice-prefeitas e 34,37% vereadoras (em 2016 foram 12,91%, 17,73% e 32,46% respectivamente).

“A conquista do voto feminino foi um ato democrático tão importante que motivou e deu força para as mulheres entrarem na política, contribuindo efetivamente para a construção de uma sociedade mais igualitária”, diz Ana Paula Oliveira, prefeita de Rio Quente (GO).

Mayla Correia, vereadora por Quatá (SP) e vice-presidente do Solidariedade na Câmara, fala que voto é uma questão de escolha e revela o grande reposicionamento da força da mulher na sociedade.

Ângela Mayara, vereadora por Várzea (RN), finaliza dizendo que “O voto feminino trouxe discussões mais relevantes no cotidiano das pessoas. A importância de termos mulheres envolvidas na política é trazer um olhar mais humano para as discussões.”

Sabemos que ainda há muito a conquistar, no entanto, jamais poderemos deixar de reconhecer o que já foi conquistado até agora.