O Dia Nacional dos Aposentados também poderia ser o Dia do Direito à Dignidade, já que foi instituído devido à sua criação, em 24 de janeiro de 1923, quando criou a caixa de aposentadorias e pensões, inicialmente voltadas apenas às empresas de estradas de ferro, constituindo-se como ponto de partida para a evolução dos fundos de pensão, que vieram a formar a Previdência Social brasileira.

Com o aumento da expectativa de vida, a sustentabilidade do sistema previdenciário se tornou assunto mundial. O Brasil aprovou, no Congresso Nacional, a reforma da Previdência que instituiu como principal mudança a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 às mulheres, ampliando o tempo de contribuição e tornando mais difícil o acesso à renda após o ciclo laboral.

Para Diógenes Sandim, secretário nacional do Idoso, Aposentado e Pensionista do Solidariedade, a baixa renda é uma das principais dificuldades de se envelhecer no país: “Durante a pandemia, houve diminuição de renda em quase metade dos domicílios de idosos. Gastos com medicações, a constante insegurança alimentar e, muitas vezes, a necessidade de manter suas casas, pois filhos e netos perderam seus empregos, fez com que idosos e pensionistas tivessem suas rendas diminuídas e, consequentemente, tornou a vida desses cidadãos ainda mais difícil e sofrida.”

A Previdência Social é ampla. Não se restringe à lógica de contribuição de trabalhadores por uma renda futura, compreendendo as questões dos cidadãos em condições de vulnerabilidade social que, obviamente, necessitam de renda para sobreviverem.

As alterações da Reforma da Previdência impõem novos desafios à sociedade, principalmente em países com grandes desigualdades sociais como o Brasil, já que também foram aprovados mecanismos que achatam os valores dos benefícios, o que nos remete a pensar sobre uma renda digna, que assegure condições mínimas civilizatórias para que os cidadãos possam viver. De acordo com Sandim, para que nossos idosos tenham mais dignidade na velhice, seria preciso criar ou melhorar as políticas públicas que fazem menção a essa parte tão crescente da população:

Esse pêndulo entre a sustentabilidade do sistema previdenciário e a garantia de uma vida decente é um desafio para diversos países. É preciso encontrar um ponto central que congregue o custeio, ainda mais sob o impacto das profundas alterações nas relações trabalhistas; e o envelhecimento da população, um segmento social que não anseia viver mais, mas, viver melhor, com respeito e dignidade.

De uns anos para cá, o Dia Nacional dos Aposentados ampliou seus significados, já que passou a abordar, também, as questões dos idosos, segmento da população que mais cresce no mundo.

Conforme a OMS (Organização Mundial da Saúde) o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a 2 bilhões de pessoas até 2050; isso representará um quinto da população mundial.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2030 o número de idosos no Brasil ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos.

Muito além da questão previdenciária, o 24 de janeiro é uma data para reflexão e debate sobre as condições de vida dos idosos, que possuem necessidades específicas para viver em sociedade.

Com isso, questões como mobilidade urbana, moradia adequada, transporte, acessibilidade, produtos e tudo o mais que envolve a vida em sociedade, deverão ser pauta nas políticas públicas em todas as esferas governamentais. São poucos os municípios que já estabelecem ações efetivas para assegurar que o idoso esteja integrado à sociedade.

A velhice, processo natural da condição humana, parece sofrer um tabu social, ainda mais nesses tempos de Revolução Tecnológica em que tudo parece ultrapassado. No entanto, para formar a nação do futuro, obrigatoriamente, os representantes políticos deverão ampliar o debate sobre idosos, aposentados e pensionistas.